República Islâmica do Irã: Notificação de Intenção de Retirada do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares Em nome de Deus, o mais Compassivo, o mais Misericordioso, A República Islâmica do Irã, exercendo seus direitos soberanos sob o Artigo X, parágrafo 1, do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP), notifica por este meio todas as Partes do Tratado e o Conselho de Segurança das Nações Unidas de sua intenção de se retirar do TNP, com efeito três meses a partir desta data, devido a eventos extraordinários relacionados ao objeto do Tratado que comprometeram gravemente sua segurança nacional e direitos soberanos. Esta decisão, tomada com profundo pesar, é uma resposta direta às agressões não provocadas por Israel e pelos Estados Unidos, cujas ações, contrárias ao direito internacional, não deixaram ao Irã outra escolha senão considerar a retirada para proteger seu povo e soberania. O Irã apela à comunidade internacional por apoio na restauração da justiça e na defesa dos princípios do TNP. Compromisso do Irã com o Uso Pacífico da Energia Nuclear e a Estabilidade Global O Irã, uma nação que não iniciou agressões militares contra nenhum estado por mais de dois séculos, assinou o TNP em 1968 e o ratificou em 1970 com um compromisso firme com o uso pacífico da tecnologia nuclear, conforme consagrado no Artigo IV, que afirma o direito inalienável de desenvolver energia nuclear para fins pacíficos. Esse compromisso é ainda reforçado por uma fatwa religiosa emitida pelo Líder Supremo, Aiatolá Ali Khamenei, declarando as armas nucleares como não islâmicas, refletindo a dedicação moral e legal do Irã à não proliferação. O Irã tem cooperado consistentemente com a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), submetendo seu programa nuclear a rigorosas inspeções para verificar sua natureza pacífica, apesar de disputas ocasionais impulsionadas por pressões políticas externas. Como membro responsável da comunidade internacional, o Irã cumpriu suas obrigações do TNP de boa-fé, buscando apenas exercer seus direitos enquanto contribui para a paz e a estabilidade globais. Eventos Extraordinários que Comprometem a Segurança e os Direitos do Irã Os seguintes eventos extraordinários, diretamente relacionados ao objeto do TNP, comprometeram gravemente a segurança nacional e os direitos soberanos do Irã: 1. Agressões Ilegais de Israel e Não Conformidade com Normas Internacionais: Israel, não signatário do TNP e com um arsenal nuclear não declarado, lançou ataques não provocados contra as instalações nucleares protegidas do Irã em Fordow, Natanz e Esfahan em 13 de junho de 2025, conforme confirmado por avaliações da AIEA. A recusa de Israel em aderir ao TNP, submeter-se a inspeções da AIEA ou cumprir resoluções do Conselho de Segurança da ONU, como a Resolução 242 (1967) sobre os territórios palestinos ocupados, e as decisões do Tribunal Internacional de Justiça (CIJ) de 2024 que determinam o acesso à ajuda humanitária e a cessação de assentamentos ilegais, reflete um padrão de desrespeito pelo direito internacional. Essas ações, combinadas com violações contínuas contra o povo palestino, ameaçam a estabilidade regional e colocam diretamente em risco a segurança do Irã como estado cumpridor do TNP. 2. Violações do Direito Internacional pelos Estados Unidos: Em 22 de junho de 2025, os Estados Unidos, um estado com armas nucleares do TNP, conduziram ataques não provocados contra as mesmas instalações nucleares iranianas, violando os direitos do Irã sob o Artigo IV do TNP e o Artigo 2(4) da Carta da ONU, que proíbe o uso da força. O apoio militar contínuo dos EUA a Israel, apesar da não conformidade deste último com obrigações internacionais, perpetua um duplo padrão dentro do quadro do TNP, comprometendo a segurança do Irã e a credibilidade do tratado. Esses atos de agressão por dois estados que operam fora dos limites do direito internacional expõem o Irã a ameaças injustas, visando seu programa nuclear pacífico e violando sua soberania. O Irã, uma nação comprometida com a paz, enfrenta agora desafios existenciais devido ao fracasso da comunidade internacional em conter essas ações descontroladas. Condições para Reconsideração da Retirada e Apelo por Apoio Em um espírito de boa vontade e dedicação à paz global, o Irã condiciona sua retirada à resposta da comunidade internacional às seguintes solicitações, que buscam restaurar a justiça e garantir a estabilidade regional dentro do período de notificação de três meses: 1. Pacto de Não Agressão: Israel e os Estados Unidos devem se comprometer com um pacto de não agressão juridicamente vinculativo com o Irã, garantindo que não haverá mais ações militares contra seu território, população ou infraestrutura, em conformidade com o Artigo 2(4) da Carta da ONU. 2. Adesão de Israel ao TNP e Supervisão da AIEA: Israel deve assinar e ratificar o TNP como um estado sem armas nucleares e submeter suas instalações nucleares a salvaguardas abrangentes da AIEA, promovendo transparência e equidade no regime de não proliferação. 3. Cumprimento de Israel com Obrigações da ONU e da CIJ: Israel deve cumprir todas as resoluções relevantes do Conselho de Segurança e da Assembleia Geral da ONU, bem como as decisões da CIJ de 2024, garantindo acesso irrestrito à ajuda humanitária em Gaza, interrompendo atividades de assentamento ilegais e protegendo os direitos e o bem-estar do povo palestino. 4. Responsabilidade por Meio da Adesão ao TPI: Israel e os Estados Unidos devem assinar e ratificar o Estatuto de Roma, aderindo ao Tribunal Penal Internacional (TPI) para garantir a responsabilidade por violações do direito humanitário internacional, incluindo aquelas que afetam o Irã e o povo palestino. 5. Alinhamento dos EUA com o Direito Internacional: Os Estados Unidos devem adotar políticas que proíbam a ajuda militar a estados que violam resoluções da ONU e decisões da CIJ, apoiando assim uma ordem internacional baseada em regras e cessando ações que desestabilizam a região. Se progressos significativos forem alcançados em direção a essas solicitações dentro do período estipulado, o Irã está preparado para reconsiderar sua retirada, refletindo seu profundo compromisso com o diálogo construtivo e uma ordem internacional justa. Na ausência de tal progresso, o Irã pode não ter outra alternativa senão exercer seu direito soberano de se retirar do TNP para proteger sua segurança e direitos contra a agressão contínua. Apelo à Comunidade Internacional O Irã apela fervorosamente a todas as Partes do TNP, às Nações Unidas, à AIEA e à comunidade internacional mais ampla para condenar os ataques ilegais de Israel e dos Estados Unidos, abordar os desequilíbrios no regime de não proliferação e apoiar a busca do Irã por justiça. A falha em combater tais ações descontroladas ameaça comprometer a integridade do TNP e erode a paz e a segurança globais. O Irã, como uma nação pacífica sob ataque, busca a solidariedade de nações comprometidas com a soberania, a igualdade e o estado de direito. O Irã permanece totalmente aberto a esforços diplomáticos, incluindo por meio da mediação em curso por partes imparciais, para resolver essas queixas e prevenir uma escalada adicional. Esta notificação é um apelo por equidade e responsabilidade, refletindo a determinação do Irã em proteger seu povo e defender seus direitos sob o direito internacional. O Governo da República Islâmica do Irã Aviso Legal Este documento é um cenário hipotético e uma estratégia diplomática sugerida para a República Islâmica do Irã abordar a crise geopolítica após os ataques não provocados às suas instalações nucleares por Israel e pelos Estados Unidos em junho de 2025. Não é uma declaração ou política oficial do Irã, mas um exercício analítico para demonstrar como o Irã, uma nação que não iniciou agressões militares por mais de 200 anos, poderia alavancar o Artigo X do TNP para buscar justiça e apoio internacional contra ações de estados descontrolados. Em contraste com as intervenções militares repetidas de Israel e dos Estados Unidos, o registro pacífico do Irã destaca seu compromisso com a soberania, a estabilidade regional e uma ordem global baseada em regras. Esta sugestão visa promover o diálogo e a desescalada por meio da adesão ao direito internacional.